Segurança fiscal e conformidade na construção civil.
O processo de finalização de uma construção civil exige a conformidade com uma série de regramentos tributários e fiscais.
Um dos passos cruciais para a averbação da edificação no Registro de Imóveis é a regularização das contribuições previdenciárias da mão de obra utilizada na construção, processo conduzido perante a Receita Federal e o INSS. Atuamos no auxílio e orientação jurídica sobre a apuração de débitos de obras, análise de enquadramentos legais, acompanhamento de aferições (sistemas como o SERO) e obtenção da Certidão Negativa de Débito (CND), mitigando riscos de autuações e multas administrativas.
Frentes do Planejamento Tributário
- • Orientação jurídica sobre procedimentos para a regularização fiscal de obras de construção civil.
- • Análise de documentações e contratos de prestação de serviços de empreiteiras e fornecedores.
- • Instrução técnica sobre a apuração de contribuições previdenciárias de mão de obra (INSS de obra).
- • Apoio no acompanhamento de procedimentos de aferição fiscal perante o SERO (Serviço de Aferição de Obras).
- • Auxílio em defesas e recursos administrativos contra arbitramentos fiscais indevidos de obras.
Consultoria minuciosa e focada em resultados
A regularização de obras exige um cuidado minucioso na conferência das memórias de cálculo de recolhimentos e das especificações do projeto de engenharia. Prestamos uma consultoria responsável voltada a analisar caso a caso a documentação da obra, visando dar segurança ao proprietário e garantir a regularização com menor impacto tributário legalmente cabível.
Sua obra precisa de regularização perante a Receita Federal?
Entre em contato para discutirmos a melhor estratégia para obtenção da sua CND.
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